IV Jornadas de Reflexão “A Prisão e as suas Consequências. Como Ajudar?”

IV Jornadas de Reflexão “A Prisão e as suas Consequências. Como Ajudar?”

Porto, 17/10/2016

Conclusões

“…Ao mundo de hoje faz-lhe falta chorar, choram os marginalizados, choram os que são deixados de lado, choram os desprezados, mas aqueles que temos uma vida mais ou menos sem necessidade não sabemos chorar. […] Certas realidades da vida só se vêem com os olhos lavados pelas lágrimas”. Isto exige uma limpeza geral dos olhos, da mente, do coração, das palavras e das acções…” - Papa Francisco na visita às Filipinas em 2015.

Talvez seja preciso, como disse o Papa Francisco, começar por “aprender a chorar!” A chorar pelo modo como tratamos seres humanos nas prisões.

Após o decurso das IV Jornadas de Reflexão “A Prisão e as suas Consequências. Como Ajudar?”, promovidas pela O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, quer do teor das comunicações apresentadas pelos conferencistas, quer das intervenções dos participantes, podem tirar-se as seguintes conclusões:

- O sistema prisional encontra-se desfasado do nível civilizacional deste início de século, tendo em conta o carácter desumano, cruel, degradante, não cristão, com que se apresenta, desrespeitando os referenciais jurídicos e humanistas, pelo que a sua abolição é um objectivo a ter em conta;

- A sobrelotação, as deficientes condições de alimentação, apoio judiciário e psicológico, as penas longas e excessivas, o autoritarismo e a violência no interior das prisões, a dificuldade no prosseguimento de estudos, a deficiente política de reinserção social, a escravatura na utilização do trabalho dos reclusos, a impossibilidade do direito à auto-defesa consignada no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, são factores que exigem uma resposta rápida dos órgãos do Estado que superintendem nas prisões;

- A aprovação duma amnistia pela Assembleia da República é um ato urgente, reduzindo a duração das penas para a média da União Europeia, o que minimizará alguns dos aspectos mais graves que se vivem no interior das prisões, além de ser um contributo para a reinserção social que tanto carecemos, traduzindo-se num gesto concreto de perdão e misericórdia;

- É imperiosa a dotação dos recursos humanos e materiais necessários nos estabelecimentos prisionais, com recurso a técnicos com vínculo permanente que permitam um trabalho de maior qualidade e continuidade;

- A revisão do Código Penal deve ser feita com urgência, aproximando-nos dos modelos mais avançados na substituição das medidas punitivas pelas restaurativas, incluindo a cessação das penas sucessivas e das medidas de segurança em meio prisional, além da alteração da moldura penal que permita uma diminuição drástica do tempo médio de cumprimento de pena;

- O reforço da assistência espiritual e religiosa é um aspeto a considerar pelas autoridades da Igreja, nomeadamente com a implementação de pastorais penitenciárias diocesanas;

- Exige-se uma maior humanização e dignificação do sistema prisional, assim como uma prática efectiva da reinserção social;

- Os reclusos, apesar de terem perdido a liberdade, continuam a ter o direito à dignidade.

Porto 17 de Outubro de 2016