O . V . A . R .

Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras Mandela)- Aceder a DGRSP

Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos - Aceder ao GDDC

Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão - Aceder ao GDDC

Regras das Nações Unidas para a Protecção dos Jovens Privados de Liberdade - Aceder ao GDDC

Declaration on the Protection of All Persons from Being Subjected to Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment - Aceder à ONU

Princípios de Ética Médica Aplicáveis ​​à Função do Pessoal de Saúde , principalmente Médicos , na Proteção de Presos e Detidos contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis , Desumanos ou Degradantes Tratamentos ou Penas - Aceder à CDB

Princípios sobre a Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes - Aceder ao GDDC

Garantias para a protecção dos direitos das pessoas que enfrentam a pena de morte - Aceder ao GDDC

Código de Conduta para Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei - Aceder ao GDDC

Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo por Agentes da Lei - Aceder ao GDDC

Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio) - Aceder ao GDDC

Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing) - Aceder ao GDDC

Diretrizes para Ação sobre Crianças no Sistema de Justiça Criminal - Aceder ao GDDC

Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riade) - Aceder ao GDDC

Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder - Aceder à USP

Princípios Básicos sobre a Independência do Judiciário - Aceder a DHNet

Princípios Básicos sobre o Papel dos Advogados - Aceder ao GDDC

Guidelines on the Role of Prosecutors - Aceder à ONU

Princípios sobre a Prevenção Eficaz e Investigação das Execuções Extrajudiciais , Arbitrárias e Execuções Sumárias - Aceder ao GDDC

Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados - Aceder ao GDDC

Princípios Básicos e Diretrizes sobre o Direito a Recurso e Reparação - Aceder ao GDDC 

Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados - Aceder ao GDDC

Convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes - Aceder ao GDDC

Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes (2002) - Aceder ao GDDC

Convenção Europeia para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente - Aceder

Convenção Europeia sobre transferência de pessoas condenadas (21/03/1983) - Aceder ao GDDC

Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais - Aceder ao DGPJ

Convenção Europeia contra a Tortura - Aceder ao Documento

Regulamento das Condições Materiais de Detenção em Estabelecimento Policial  - Aceder ao Documento

A Promoção, Proteção e Usufruto dos Direitos Humanos na Internet - Aceder à ONU

Greve dos Guardas Prisionais - Parecer jurídico sobre a assistência espiritual e religiosa - Ver página "Documentação" deste blogue

Regras de Bangkok da ONU sobre medidas para mulheres delinquentes mães de crianças - Ver o site da ONU: http://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/crimeprevention/65_229_Spanish.pdf

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