"Quem nunca errou que atire a primeira pedra"
(Jo 8,7)
Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos
March 26, 2020
Gravidade da situação nos estabelecimentos prisiomais
(Carta aberta a Suas Excelências, Senhor Presidente da República, Senhor Primeiro Ministro e Senhora Ministra da Justiça, Partidos políticos)
Excelência
Face às circunstâncias de saúde pública de enorme gravidade com que a comunidade se defronta, importa ter em conta a especial vulnerabilidade de quem se encontra no interior dos estabelecimentos prisionais (reclusos, guardas prisionais, técnicos, etc…), pelo que necessário é que sejam tomadas medidas que impeçam que os estabelecimentos prisionais se tornem num inferno.
Várias entidades já têm vindo a público chamando a atenção para a dramática vulnerabilidade dos estabelecimentos prisionais. Vários reclusos têm-se-nos dirigido apelando a que chamemos a atenção dos poderes instituídos em Portugal. Hoje mesmo, a Alta Comissária das Nações Unidas Michelle Bachelet "pediu a libertação imediata de alguns prisioneiros em todo o mundo, para impedir que a pandemia de covid-19 provoque danos nas cadeias".
Além do mais, deve-se ter em consideração que Portugal tem o tempo médio de cumprimento de pena mais elevado da União Europeia. É injustificada a persistência nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é cerca do quádruplo da média da U.E.), pelo que reduzindo este tempo não precisamos de mais prisões nem de mais recursos humanos. Precisamos é de reduzir o tempo médio de cumprimento de pena, que levará à redução da população prisional, com a óbvia e consequente economia de meios financeiros, humanos, materiais e a prevenção de danos na saúde de quem se encontra no interior dos estabelecimentos prisionais.
Neste sentido, apelamos que seja considerada a libertação imediata de reclusos, com uma redução significativa de penas que nos aproxime do tempo médio de cumprimento de pena da União Europeia,
Na expectativa da melhor consideração para o exposto, apresentamos as nossas cordiais saudações vicentinas
Manuel Hipólito Almeida dos Santos
Presidente da O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos – Sociedade de S. Vicente de Paulo
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March 26, 2020
Cópia do: Gravidade da situação nos estabelecimentos prisiomais
(Carta aberta a Suas Excelências, Senhor Presidente da República, Senhor Primeiro Ministro e Senhora Ministra da Justiça, Partidos políticos)
Excelência
Face às circunstâncias de saúde pública de enormidade gravidade com que a comunidade se defronta, importa ter em conta a especial vulnerabilidade de quem se encontra no interior dos estabelecimentos prisionais (reclusos, guardas prisionais, técnicos, etc…), pelo que necessário é que sejam tomadas medidas que impeçam que os estabelecimentos prisionais se tornem num inferno.
Várias entidades já têm vindo a público chamando a atenção para a dramática vulnerabilidade dos estabelecimentos prisionais. Vários reclusos têm-se-nos dirigido apelando a que chamemos a atenção dos poderes instituídos em Portugal. Hoje mesmo, a Alta Comissária das Nações Unidas Michele Bachelet "pediu a libertação imediata de alguns prisioneiros em todo o mundo, para impedir que a pandemia de covid-19 provoque danos nas cadeias".
Além do mais, deve-se ter em consideração que Portugal tem o tempo médio de cumprimento de pena mais elevado da União Europeia. É injustificada a persistência nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é cerca do quádruplo da média da U.E.), pelo que reduzindo este tempo não precisamos de mais prisões nem de mais recursos humanos. Precisamos é de reduzir o tempo médio de cumprimento de pena, que levará à redução da população prisional, com a óbvia e consequente economia de meios financeiros, humanos, materiais e a prevenção de danos na saúde de quem se encontra no interior dos estabelecimentos prisionais.
Neste sentido, apelamos que seja considerada a libertação imediata de reclusos, com uma redução significativa de penas que nos aproxime do tempo médio de cumprimento de pena da União Europeia,
Na expectativa da melhor consideração para o exposto, apresentamos as nossas cordiais saudações vicentinas
Manuel Hipólito Almeida dos Santos
Presidente da O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos – Sociedade de S. Vicente de Paulo
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November 27, 2019
50º Aniversário da O.V.A.R. - Programa
- Durante todo o dia (09h30 às12,30 e das 1500 às 17h00): Dia aberto à comunidade – Diálogo sobre o sistema prisional.
- 15h00 – Sessão solene de homenagem aos fundadores.
- Lançamento de publicação alusiva.
- 18h00 – Missa de sufrágio pelos vicentinos da O.V.A.R. falecidos, concelebrada
pelos sacerdotes presentes.
March 07, 2019
Atribuição do Prémio "Causas e Valores da Humanidade - Terra Justa" - Fafe
Vai decorrer na próximo dia 4 de Abril a atribuição, à O.V.A.R. - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, do prémio "Causas e Valores da Humanidade - Terra Justa", pela Câmara Municipal de Fafe, com atos públicos que decorrerão em vários espaços do Município de Fafe.
Organização Internacional do Trabalho (OIT) homenageada no Terra Justa
Saúde estará em destaque com homenagem a Francisco George e António Arnaut a título póstumo
Auxílio a reclusos será outro grande tema em evidência no Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade que decorre de 3 a 6 de abril
A edição de 2019 do Terra Justa - Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade, promovido pelo Município de Fafe, vai decorrer entre 3 e 6 de abril. Trabalho, Liberdade e Saúde são os temas centrais desta edição que decidiu homenagear a Organização Internacional do Trabalho, a Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos e ainda o anterior diretor geral de saúde, Francisco George, bem como, a título póstumo António Arnaut.
No ano em que celebra o seu centenário, a OIT é a instituição escolhida para ser homenageada no Terra Justa, pelo papel que esta agência internacional tem tido na promoção do trabalho em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. A OIT conta com cerca de 2 centenas de países, com dezenas de escritórios espalhados pelo Mundo e tem sede em Genebra na Suíça.
A problemática das prisões e dos reclusos merece também especial destaque na edição de 2019. No dia 4 de abril, segundo dia do evento, estará em evidência a OVAR - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, organização fundada em 1969, prestes a fazer 50 anos e que recebeu, em dezembro último, o Prémio Direitos Humanos 2018, da Assembleia da República. Manuel Almeida Santos, presidente da OVAR desloca-se a Fafe para a cerimónia, prometendo debater e trazer a público realidades “desconhecidas e fraturantes” sobre o sistema.
O pai do SNS, António Arnaut será homenageado, a título póstumo, numa cerimónia que terá lugar a 5 de abril. Nesse mesmo dia, Francisco George será também distinguido, pela entrega de uma vida ao Serviço Nacional de Saúde.
Seja por via das homenagens, dos debates, das conferências, das inúmeras atividades culturais, das exposições, ou simples conversas de café por onde já passaram várias personalidades que dedicaram a sua vida a uma causa ou que defendem valores universais, o objetivo é que "todos paremos para pensar", como sublinhou na primeira edição o Professor Eduardo Lourenço.
O centro da cidade é durante o Encontro Internacional Terra Justa, "decorado" com factos, figuras, textos e histórias reais que se relacionam com os grandes valores e causas da humanidade. Os homenageados são, ainda, convidados a depositar num mural em granito, uma mensagem que só será aberta 25 anos depois. Muitas das iniciativas decorrem em espaços informais como cafés, jardins ou outros espaços públicos e as homenagens institucionais têm lugar no magnífico Teatro Cinema do XIX.
Por Fafe passam, desde 2015, figuras de renome, e têm sido homenageadas grandes instituições de cultura e solidariedade. Refira-se que já foram homenageadas presencialmente no Terra Justa pessoas e instituições que representam o espírito do Terra Justa, nomeadamente: António Guterres, Secretário-geral da ONU; Óscar Rodríguez Maradiaga, arcebispo das Honduras, presidente (à época) da Caritas Internacional e ainda Coordenador do Conselho de Cardeais para a reforma da Igreja, criado pelo Papa Francisco; Maria de Jesus Barroso Soares, Presidente (à época) da Fundação Pro-Dignitate; Mussie Zerai (conhecido por ser o 112 do Mediterrâneo e que já salvou centenas de refugiados) ; Tareke Brhane, Presidente do Comitato Tre Ottobre (ativista sobre a questão dos refugiados). ; Amnistia Internacional ; Médicos do Mundo ; UNICEF ; Instituto de Apoio à Criança; Rede Talitha Kum (de apoio a mulheres em risco de vida) ; AGENZIA Habeshia (trabalha com refugiados no Mediterrâneo); Fundação Champalimaud ; Fundação Calouste Gulbenkian ; Enfermeiras paraquedistas portuguesas (na guerra colonial) ; Capacetes Brancos da Síria; Human Rights Watch ; Maria de Lourdes Pintasilgo (título póstumo), entre muitos outros convidados de renome nacional e internacional.
November 13, 2018
Prémio Direitos Humanos 2018 - Assembleia da República
Prémio Direitos Humanos 2018 - Assembleia da República
. Nos termos do Regulamento do Prémio Direitos Humanos, divulga-se a lista de candidaturas apresentadas ao Prémio Direitos Humanos relativo a 2018.
. O Prémio Direitos Humanos 2018 foi decidido em função de duas áreas temáticas - a do apoio ao recluso e a da luta contra o racismo e a xenofobia - que marcaram a atividade da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias neste ano, em resultado da apreciação dos Relatórios do Comité para a Prevenção da Tortura e dos Maus Tratos (CPT) do Conselho da Europa e da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), também do Conselho da Europa, respetivamente sobre a situação em Portugal do sistema prisional e do combate ao racismo, intolerância, xenofobia e discriminação.
Assim, o Prémio é atribuído à Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, pela sua atuação junto da população reclusa, designadamente através de visitas a estabelecimentos prisionais, do apoio a reclusos e suas famílias, contribuindo dessa forma para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos.
São ainda atribuídas medalhas de ouro comemorativas do 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem à Associação «Letras Nómadas», associação de investigação e dinamização das comunidades ciganas, que tem por objetivos a promoção da escolaridade e da empregabilidade nas comunidades ciganas e a formação nas áreas da história e cultura cigana; à Orquestra Geração, vocacionada para combater o insucesso e o abandono escolar através do ensino da música, pelo seu contributo significativo para a inserção e desenvolvimento destas crianças e jovens de bairros desfavorecidos e com população migrante; e a Joana Gorjão Henriques, autora de reportagens e da obra Racismo em Português, em particular da sua segunda série, intitulada “Racismo à Portuguesa”, sobre como se manifestam as desigualdades raciais em Portugal, em diversas áreas (da habitação, ao emprego ou à educação.
. A cerimónia de entrega do Prémio e das Medalhas terá lugar no dia 10 de dezembro de 2018.
November 12, 2017
Prisões não estão ajustadas às crianças que visitam os pais
JUSTIÇA
Prisões não estão ajustadas às crianças que visitam os pais
O último Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional indica que dois em cada três reclusos têm filhos. Nem a revista, nem o espaço de visita estão ajustados e não há uma visita especial
O olhar de Cira percorre as fotografias, pedaços de cor no armário branco, estreito. Bem gostava de passar a visita inteira com os filhos, um menino de oito anos e uma menina de quatro, ao colo ou, pelo menos, pertinho dela, mas não dá. “A minha filha não fica sentada no meu colo muito tempo. Gosta de estar a brincar com os outros meninos. O meu filho, às vezes, nem quer vir.”
Ninguém sabe quantas crianças portuguesas têm os pais encarcerados. O último Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional, conduzido em Outubro de 2014, indica que dois em cada três reclusos têm filhos. Há mais mulheres (85%) do que homens (67,8) a declará-los. Muitas são mulheres solteiras ou têm uma relação conjugal não formalizada.
Mulheres assumem papel de cuidadoras
Nas camaratas e celas, como a que Cira ocupa no Estabelecimento Prisional Especial Feminino de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, sobressaem fotografias de sorridentes rostos infantis. Nas salas de espera e nas salas de visita, nem um livro, um brinquedo, um jogo para entreter uma criança.
Os filhos que crescem em liberdade não têm tratamento de excepção. Cada condenado pode fazer um telefonema de cinco minutos por dia e receber até três pessoas em cada uma das duas visitas semanais de uma hora no parlatório e é dentro disso que pode conviver com os eles. Abre-se uma prerrogativa pelo aniversário, altura em que pode receber seis pessoas e estar com elas duas horas.
Quando Cira foi presa, em Julho de 2015, a filha ia nos 15 meses. As cadeias centrais de mulheres estão preparadas para acolher crianças até cinco anos. A rapariga, então com 25, não quis separar a menina do menino, que já tinha seis anos. “Ele ia perguntar: ‘Porque é que ela pode ficar contigo e eu não?’”
Ficaram ambos ao cuidado da avó materna, Cristina. Viúva, estava desempregada desde que a Fábrica de Cerâmica Valadares abrira falência, em 2012. Nunca mais regressou ao mercado de trabalho. “Não estou a viver a minha vida”, lamenta. Para lá dos cuidados comuns, tem de levar a menina à terapia da fala, o menino à psicoterapia, ambos a visitar a mãe. Vale-lhe o apoio da irmã, Céu.
Tornar as prisões mais amigas das crianças não é uma prioridade
Quando os pais são presos, as crianças tendem a ficar com as mães, nota a socióloga Rafaela Granja, autora do livro Para cá e para lá dos muros - Negociar relações familiares durante a reclusão, que acaba de ser editado pela Afrontamento. Quando as mães são presas, amiúde há uma avó, uma tia ou uma irmã que assume esse papel. É raro as crianças ficarem com o pai ou irem para uma instituição. Dentro das prisões femininas estão à volta de 40.
A menina ainda não percebe o que é este edifício claro como uma escola, mas rodeado por um muro que termina em arame farpado. Tão-pouco o que é o Estabelecimento Prisional do Porto, onde o pai está. “A gente diz-lhe que a mãe está a trabalhar, está a ganhar tostões para a papa”, contou a tia Céu, na sala de sua casa. “Ainda agora fez anos. Comprámos uma prenda e deixámos na secretaria para fazer de conta que tinha sido a mãe dela. Ela acreditou que foi a mãe.”
O menino já tem outro entendimento sobre o que acontece à sua volta. Quando o professor lhe perguntou pelos pais, não disse que a mãe está aqui e o pai no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira. Respondeu que estavam a trabalhar. Não queria que a turma inteira soubesse. Depois, pediu à avó que fosse lá contar a verdade ao professor.
Cada criança terá a sua forma de reagir. O impacte depende da idade, da qualidade da relação, do apoio da família e da comunidade, da duração da separação, da natureza do crime. A literatura científica aponta para sentimento de perda, confusão, ansiedade. Não têm só de lidar com a ausência, também com o estigma. Algumas crianças dormem mal, têm dificuldade em se concentrar, ficam agressivas.
A avó Cristina reconhece alguns desses sintomas no menino. “Ele ficou alterado”, diz ela. “Eu tive de tomar providências. Ele faz uma medicação.” Quando o contrariam, desata a gritar: “Minha mãe! Eu quero a minha mãe!”
É um caso extremo. Primeiro, a polícia levou-lhe o pai. Depois, a avó paterna, o avô paterno, a tia-madrinha, um tio-avô, a mãe, o padrasto. Foram todos envolvidos num dos maiores processos de tráfico de droga do Grande Porto. Nos primeiros tempos, se saísse das aulas e não visse a avó Cristina punha-se a gritar. Pensava logo que também ela tinha sido levada para a prisão.
Filas, revistas, vigilância
Os cuidadores adoptam diversas estratégias para ajudar as crianças. Rafaela Granja conhece quem omita a realidade, justificando o afastamento com migração ou tratamento, quem procure camuflá-la, alegando que a prisão é o novo local de trabalho, e quem conte a verdade, atenuando questões relativas ao tipo de crime. “Conforme as crianças vão crescendo e vão ganhando uma ideia do que pode ser uma prisão, as estratégias de dissimulação vão perdendo eficácia”, esclarece.
O menino percebe que está numa prisão e não gosta de aqui vir. Tem de sair da cama cedo, de formar fila à porta, de se sujeitar à revista, de passar pelo pórtico, de se sentar num ruidoso parlatório, sob o olhar de pessoas fardadas. Amiúde, dá sinais de impaciência. “Que horas são? Falta muito? Vamos embora.”
Acontece sair do Feminino de Santa Cruz do Bispo, onde viu a avó, a mãe, a tia-madrinha, e entrar no Masculino de Santa Cruz do Bispo para ver o avô ou no de Paços de Ferreira para ver o pai. Quando não quer ir, ninguém obriga. “É nesses fins-de-semana que nos bate mais”, diz Cira. “Porque não veio? São a nossa vida, os nossos filhos.. Nós não tivemos juízo e eles é que pagam.”
As prisões não estão pensadas para receber as crianças que crescem em liberdade, critica Rafaela Granja. O processo de revista não é ajustado, o espaço de visita também não, e não há uma visita especial, apesar da evidência de que isso poderá mitigar o efeito da reclusão parental nas crianças.
“Nós nem um rebuçado podemos levar”, lamenta Cira. “Os meus filhos vão aos pais deles [que estão em prisões diferentes] e eles podem levar uma lambarice e os meus filhos já se sentem mais... Já têm mais vontade de ir, não é? Eu não posso levar nada e eles perguntam-me: Porque não me dás nada? Porque não me trazes um chocolate? Porque não me trazes um chupa?”
A este nível, cada prisão tem o seu modo de proceder. No Feminino de Santa Cruz do Bispo, as reclusas nada podem levar de dentro para fora, nem de fora para dentro. Noutras, como o contíguo Masculino de Santa Cruz do Bispo, os reclusos podem levar algo que tenham comprado lá dentro.
De vez em quando, põem-se Cira e as duas reclusas que lhe são mais próximas, a ex-cunhada dela, Patrícia, e a ex-sogra, Ana, a fantasiar. No quarto da visita íntima, onde cada uma delas recebe o respectivo companheiro, além de uma cama e de duas mesas-de-cabeceira, há um fogão, uma mesa e quatro cadeiras. “Para que é aquilo?”, questiona Patrícia. Antes queria ter três horas por mês ali, sozinha com os dois filhos, de 13 e 15 anos, do que com o companheiro, preso em Paços de Ferreira.
Os filhos de Patrícia estão ao cuidado da irmã, Andreia. O mais pequeno esforça-se para não dar dores de cabeça, receoso de ser enviado para um centro de acolhimento temporário. O mais velho perdeu interesse pela escola. “Os professores dizem que está uma criança revoltada”, conta Andreia.
Andreia não quer desculpar o sobrinho com o facto de ter a família mais chegada quase toda encarcerada, mas parece-lhe que essa é uma realidade “difícil de encarar “e que ele precisava de uma compreensão e de um apoio que não tem encontrado na escola. “Tinha tudo e ficou sem nada.”
A situação pode piorar. A Câmara do Porto emite ordem de despejo a famílias que destinam a casa a “usos ofensivos aos bons costumes, à ordem pública ou contrários à lei”. Andreia e os sobrinhos, que não foram implicados no processo, receberam ordem de despejo. “Querem que a gente pague pelo que a gente não fez”, insurge-se Andreia. Interpôs providência cautelar. A avó e a mãe de Cira também receberam ordem de despejo e também interpuseram providência cautelar.
“Nunca dei problemas”, suspira Patrícia, sentada num banco do pátio onde as mulheres costumam lavar a roupa, conversar, jogar às cartas, fumar. “Sempre trabalhei.” Teve os pais presos quando era pequena e ficou à guarda da avó. “Desde miudinha, pensava: ‘Posso passar mal, mas nunca vou vender droga.’” Um dia, estava sem trabalho, pôs-se a vender. “A gente pensa que está a fazer o melhor pelos filhos”, torna a suspirar. “Eu achava que estava a ganhar dinheiro para terem mais alguma coisa - calças, sapatilhas, férias, comida melhor - e afinal isso não era importante. O importante era estar lá eu.”
Reinventar parentalidade
A reclusão obriga a reinventar formas de exercer a parentalidade. Há sempre uma certa tensão, elucida Rafaela Granja. Os cuidadores precisam de autonomia para resolver aspectos quotidianos. E os pais desejam conservar um papel central nas decisões sobre educação e disciplina.
É outra dor para Patrícia. “Como eu sempre fui mãe solteira, quem decidia tudo sobre eles era eu. Passar a pasta é difícil, nunca gostei que se intrometessem e eles também não estavam habituados.” Os miúdos aprendem a jogar com a dualidade. Quando a tia decide algo que lhes desagrada, dizem-lhe logo: “Vou perguntar à minha mãe.” Andreia avisa-os: “Eu é que estou aqui, eu é que sei.” E eles vão à visita com a esperança de ouvir a mãe decidir a seu favor.
Patrícia não gosta de ralhar. “A gente só tem uma hora para falar com eles. Se a gente vai estar essa hora a mandar sermões, a criticar tudo o eles fazem, o que é que eles vão pensar?” Escreve-lhes cartas repletas de conselhos. E agarra-se o mais que pode ao trabalho na oficina de confecção. “Quero ter um comportamento exemplar para ver se consigo ir a tempo de remediar alguma coisa.”
June 11, 2017
Reflexão sobre Fusão dos Serviços Prisionais com Reinserção
PGR considera importante reflexão sobre fusão dos serviços prisionais com reinserção
Joana Marques Vidal acredita que os guardas prisionais e os técnicos de reinserção social têm metodologias e modos de agir diferentes, ainda que se rejam pelos mesmos princípios.
LUSA 7 de Junho de 2017, 21:42
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Joana Marques Vidal acredita que há estabelecimentos prisionais com condições “não dignas”. Já o bastonário da Ordem dos Advogados alerta para a sobrelotação das prisões.
A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, considerou esta quarta-feira ser importante uma reflexão sobre a fusão dos serviços prisionais com a reinserção social, tendo em conta que os objectivos são diferentes.
"Havia um instituto de reinserção social, completamente independente, autónomo, separado nas suas funções e chefias do sistema prisional. Houve depois uma fusão. Neste momento é uma mesma direcção-geral. O que eu acho que seria importante era reflectir sobre se é adequado ou não que sejam as mesmas identidades", disse Joana Marques Vidal na conferência "As prisões e o século XXI".
Director dos Serviços Prisionais pede a guardas para usarem "o cérebro e não o músculo"
Em 2012, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral de Reinserção Social foram fundidos e deram origem à actual Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, tutelada pelo Ministério da Justiça.
Na conferência, organizada pelo Provedor de Justiça, José de Faria Costa, a PGR adiantou que as funções dos técnicos de reinserção social são "distintas e completamente separadas" dos guardas prisionais. Joana Marques Vidal sublinhou que os guardas prisionais e os técnicos de reinserção social têm uma metodologia, função e modo de agir diferente, apesar "dos princípios serem os mesmos".
Partindo do caso das prisões na Noruega e da formação que os guardas prisionais têm neste país, a PGR questionou também "qual a formação que os guardas prisionais têm em Portugal?". Joana Marques Vidal disse que na Noruega os guardas prisionais são admitidos por concurso e após exame prévio, têm uma licenciatura, o curso de formação tem a duração de dois anos e o estágio é obrigatório nas prisões durante um ano.
A procuradora-geral da República disse ainda que o sistema prisional português tem muitos problemas, que passam pelas estruturas físicas. Apesar das melhorias, Joana Marques Vidal sublinhou que há estabelecimentos prisionais com condições "não dignas", como é o caso das prisões de Ponta Delgada e Horta.
O Bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Guilherme de Figueiredo, também abordou as condições de algumas prisões, destacando os problemas nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e de Ponta Delgada. Guilherme de Figueiredo chamou igualmente a atenção para o problema da sobrelotação nas cadeias portuguesas, avançando que, a 1 de Maio, existiam quase 14 mil reclusos, dos quais 2140 estavam em prisão preventiva.
"O número de presos preventivos é assustador", realçou, dando conta dos cerca de 500 presos que estão a cumprir prisão por dias livres, nomeadamente os detidos por excesso de álcool durante a condução. "Vão passar as noites e os fins-de-semana à prisão sabe-se lá fazer o quê. Na minha opinião tirar o curso ou algumas lições sobre como passar ao outro lado mais duro, que não apenas o álcool. (...) Mandar as pessoas por razões de alcoolémia para a prisão passar o fim-de-semana é algo que é navegar contra o farol", sustentou.
Guilherme de Figueiredo disse também que as penas alternativas à prisão não têm "quase relevância", dando o exemplo das pulseiras electrónicas, que são pouco utilizadas em Portugal, apesar dos custos. Outro mecanismo pouco utilizado no país, segundo o bastonário da OA, é a liberdade condicional.
A conferência "As prisões e o século XXI" foi organizada após o Provedor de Justiça ter visitado 13 cadeias e ter observado uma sobrelotação, edifícios antiquados e falta de guardas prisionais, disse José de Faria Costa aos jornalistas.
O final da conferência ficou marcado por um incidente provocado por um homem, que se apresentou como imigrante ucraniano, que pediu a palavra e subiu ao palco, onde tirou os sapatos e começou uma intervenção sem nexo, tendo sido retirado da sala pela PSP.
May 08, 2017
TER O AMIGO POR PERTO VAI SER A GRANDE AMNISTIA!
Desta vez, o Papa Francisco não nos fala de longe: nem de Itália, nem da Bolívia, nem do México; ele vem falar connosco aqui, ao nosso lado, em nossa própria casa. Vai ser em Fátima, Terra de todos, Altar grande e púlpito bem visível; é como se fosse mesmo aqui, na nossa rua, na nossa sala, na minha cela de Prisão!
Sabemos como o Papa Francisco tem manifestado um carinho muito particular a quem sofre, e tem tido palavras e atitudes para com as Pessoas privadas de liberdade, que a todos nos deixam em silêncio, como a melhor maneira de assimilar a coragem de um homem que é pobre, vive e fala de pobreza, e não tem medo de se juntar, de tocar, de abraçar, de tomar refeições com pessoas presas, porventura pessoas que erraram em campos de elevada gravidade legal.
Quinta-feira Santa, em cada ano do seu Pontificado, é um dia marcante para nós, os que estamos relacionados com a Pastoral das Prisões, e para os Presos em particular. Ficamos sempre curiosos para ver “onde é que o Papa vai este ano”, que gestos vai assumir, que discurso vai pronunciar!
Este ano foi a uma Casa de Reclusão de Milão, Estabelecimento Prisional de San Vittore. Lavar os pés a Presos e a Presas, beijar-lhos, e porventura dar-lhes um abraço, são gestos comuns que o Papa quer assumir, como manifestação da sua presença e do seu amor por quem está em situação de especial sofrimento.
Disse aos Presos de San Vittore: “Sinto-me em casa convosco”; e continuou: ”Vós para mim sois Jesus Cristo, sois irmãos. Eu não tenho coragem de dizer a ninguém que está preso: ”Mereces”! Passou cerca de três horas com eles, e almoçou com uma centena de detidos.
Quem anda informado, sabe que as visitas às Prisões constituem um dos pontos comuns das viagens do Papa Francisco. E não se trata de visitas “formais”, para cumprir calendário, mas oportunidades de dizer a toda a gente que nas Cadeias estão Pessoas, muitas vezes a reclamar mais dignidade, melhores condições de habitabilidade que não firam a justiça nem afrontem os direitos fundamentais da Pessoa Humana, e maiores cuidados na sua preparação para a liberdade
É este Papa, nosso Amigo, que vamos ter aqui, ao nosso lado, mesmo que não entre nas nossas Cadeias nem visite as nossas Celas Prisionais: sabemos que ele tem, e leva consigo, as Pessoas Privadas de Liberdade de Portugal. Chegaram-lhe missivas, a Roma, de saudação, de gratidão, de pedidos, e vão-lhe chegar às mãos mensagens e trabalhos realizados por Pessoas de alguns dos nossos Estabelecimentos Prisionais. Porque o Papa está no coração dos Presos; porque eles sabem que o Papa os tem a todos bem dentro do seu coração!
Toda a gente tem de saber que um Papa não concede amnistias: são assuntos internos de cada país. Em Portugal, que já recebeu visitas de alguns Papas, praticamente sempre os Governos das respectivas épocas concederam amnistias.
O Papa Francisco já fez o seu pedido, no dia 6 de Novembro de 2016, em Roma, no Jubileu dos Presos: “…De maneira especial, submeto à consideração das competentes Autoridades civis de cada país a possibilidade de realizar, neste Ano Santo da Misericórdia, um acto de clemência em relação àqueles reclusos que forem considerados idóneos para beneficiar de tal medida”.
Ano Santo da Misericórdia, Visita do Papa a Portugal, Centenário das Aparições em Fátima… - a sugestão do Papa Francisco teria bons fundamentos.
Mas ter a visita deste grande Amigo dos Presos, tão perto de nós, em Portugal, vai ser uma alegria tão grande...que certamente a viveremos como uma boa “amnistia”. O coração próximo de um Amigo também dá tranquilidade e paz…
Obrigado, Santo Padre, pela sugestão e apelo que deixou “às competentes Autoridades civis de cada país”!
P. João Gonçalves, - Pastoral Penitenciária
7.Maio.2017
o que é este item? O que há de interessante nele? Escreva uma descrição cativante para chamar a atenção do seu público...
April 22, 2017
Listagem dos Estabelecimentos Prisionais em Portugal
Estabelecimentos Prisionais
Jurisdição do Porto
. Estabelecimento Prisional de Braga
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Estabelecimento Prisional de Bragança
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Estabelecimento Prisional de Chaves
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Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Masculino
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Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino
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Estabelecimento Prisional de Guimarães
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Estabelecimento Prisional de Izeda
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Estabelecimento Prisional de Lamego
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Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
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Estabelecimento Prisional do Porto
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Estabelecimento Prisional de Vale do Sousa
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Estabelecimento Prisional de Viana do Castelo
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Estabelecimento Prisional de Vila Real
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Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária do Porto
Jurisdição de Coimbra
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Estabelecimento Prisional de Aveiro
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Estabelecimento Prisional de Castelo Branco
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Estabelecimento Prisional de Coimbra
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Estabelecimento Prisional de Covilhã
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Estabelecimento Prisional da Guarda
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Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens)
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Estabelecimento Prisional de Leiria
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Estabelecimento Prisional de Torres Novas
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Estabelecimento Prisional de Viseu
Jurisdição de Lisboa
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Estabelecimento Prisional de Alcoentre
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Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo
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Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha
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Estabelecimento Prisional da Carregueira
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Estabelecimento Prisional de Caxias
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Estabelecimento Prisional do Funchal
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Estabelecimento Prisional do Linhó
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Estabelecimento Prisional de Monsanto
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Estabelecimento Prisional do Montijo
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Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada
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Estabelecimento Prisional de Sintra
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Estabelecimento Prisional de Tires
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Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
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Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciária de Lisboa
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Hospital Prisional São João de Deus
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Cadeia de Apoio da Horta
Jurisdição de Évora
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Estabelecimento Prisional de Beja
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Estabelecimento Prisional de Elvas
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Estabelecimento Prisional de Évora
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Estabelecimento Prisional de Faro
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Estabelecimento Prisional de Odemira
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Estabelecimento Prisional de Olhão
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Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz
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Estabelecimento Prisional de Setúbal
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Estabelecimento Prisional de Silves
Jurisdição Militar
. Estabelecimento Prisional Militar (Tomar)
Vão decorrer, no próximo dia 17 de Outubro, umas Jornadas de Reflexão sobre o sistema prisional, promovidas pela O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio os Reclusos, obra especial do Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo, sob o tema “As Prisões e as suas Consequências: Como Ajudar?”.
As Jornadas terão lugar na sede situada na Rua de Santa Catarina, 769, no Porto, entre as 9,30 e as 18 horas, e terão três painéis temáticos:"A Liberdade como Valor Absoluto"; A Reinserção e a Prevenção de Conflitos como caminho para a paz e o respeito pelos direitos humanos" e "O Perdão e a Misericórdia", com a participação de entidades relevantes ligadas ao sistema prisional.
A entrada é livre
July 13, 2016
Uma reclusa agrediu, esta terça-feira, uma guarda prisional, em Tires. Tinha sido condenada na véspera a três anos de prisão, por roubo, e aguardava transferência para a cadeia de Santa Cruz do Bispo, apurou o JN.
July 12, 2016
O Observatório de Direitos Humanos (ODH) tomou conhecimento em final do mês de Maio de 2016 através da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/SOS Prisões de uma denúncia de maus tratos a Ulisses Mendes Chaves, cidadão guineense e recluso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
June 02, 2016
Lançamento da obra «O Padre das Prisões - um ensaio sobre a vida do Pe. João Gonçalves»
Aveiro, 03 jun 2016 (Ecclesia) - O livro “O Padre das Prisões – um ensaio sobre a vida do Pe. João Gonçalves” vai ser apresentado na Feira do Livro de Aveiro, Mercado Manuel Firmino, pelas 17h00, dia 14 de junho.
May 29, 2016
Capelães católicos debatem dignificação das prisões
Encontro de três dias decorre em Estrasburgo.
February 15, 2016
Trabalho da Igreja Católica «é tão ou mais importante do que qualquer abordagem técnica»
Fátima, Santarém, 15 fev 2016 (Ecclesia) – O 11.º encontro nacional da Pastoral Penitenciária de Portugal, que terminou este domingo em Fátima, sublinhou a importância do trabalho da Igreja Católica nesta área e de garantir mais condições para a reinserção dos reclusos na sociedade.
February 12, 2016
Igreja promove encontro nacional dedicado à «Misericórdia na pessoa presa»
Lisboa, 12 fev 2016 (Ecclesia) – A Pastoral Penitenciária de Portugal vai promover o 11.º Encontro Nacional, com o tema ‘O rosto da Misericórdia na pessoa presa’, entre hoje e domingo, no Hotel Santo Amaro, em Fátima.